Os credores de precatórios interessados em celebrar acordo com o Estado da Paraíba têm até o dia 3 de março próximo para se inscrever, conforme as regras do edital nº 03/2022. Os interessados deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira…
STF derruba lei da Paraíba que prevê a transferência de parcela dos depósitos judiciais ao Executivo
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 131/2015, do Estado da Paraíba, que prevê a transferência, ao Poder Executivo, de parcela dos depósitos judiciais e administrativos, referentes a processos tributários e não…
TJPB publica edital de acordos diretos de precatórios do Estado da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba publica no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (29) o Edital nº 02/2022, de convocação aos interessados em celebrar acordo direto de precatórios com o Estado da Paraíba. O acordo direto decorre da…
Novo sistema implantado pelo TJPB vai agilizar o pagamento de precatórios
A Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba, em trabalho conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), dará início aos procedimentos para a implementação do sistema de gerenciamento de precatórios SAPRE, cedido pelo TJMS e TJDFT.…
Gerência de Precatórios e 1ª Vara da Fazenda Pública expedem 1.714 precatórios em menos de dois meses
Gabriela Parente/Ascom-TJPB A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e a Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba foram responsáveis pela expedição de 1.714 modelos de precatórios, que serão submetidos às partes para a devida…
TJPB sequestra R$ 442,8 mil dos municípios de Sapé e São José de Piranhas para o pagamento de precatórios
Os municípios de Sapé e São José de Piranhas tiveram o sequestro de R$ 442.831,95 correspondentes a parcelas de precatórios vencidas e não pagas. A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha…
