O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual da denúncia contra a jornalista e ex-primeira dama do Estado Pâmela Bório pela sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator do processo, ministro Alexandre de…
A jornalista e ex-primeira-dama do Estado da Paraíba, Pâmela Bório, que foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), com quem teve um filho, foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por participação nos atos antidemocráticos de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. No entendimento…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de leis paraibanas que preveem cargos de advogado ou de procurador em autarquias e fundações estaduais, paralelamente à procuradoria do estado, para o exercício de atribuições de assessoramento jurídico e de…
Nonato Guedes O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, relator da Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas, independente de quantidade, espera que seu parecer seja apreciado na Comissão de Constituição, Justiça…
A defesa do padre Egídio de Carvalho impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. É mais uma tentativa no sentido de soltar o religioso, que se encontra preso desde o dia 17 de novembro, por decisão do desembargador Ricardo…
O ministro Alexandre de Moraes validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos antidemocráticos de 8/1. Os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos…
O ministro da Justiça, Flávio Dino, cotado para o Supremo Tribunal Federal na vaga aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, é o primeiro senador indicado para a mais alta Corte de Justiça do país desde o ano de 1994…
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes, em ao menos nove Estados, inclusive a Paraíba, levando em conta que o benefício foi concedido antes de a prática…
