A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei do Estado da Paraíba que obrigava as operadoras de planos de saúde a autorizar de forma imediata exames de RT-PCR para detecção da covid-19. A Corte entendeu que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 982, proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). O relator do caso, ministro Flávio Dino, determinou a invalidação de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, liberando a execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Lei Complementar 210/24), com algumas condições. Dino havia suspendido a execução das emendas em agosto e, desde então,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a presença de símbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em prédios e órgãos públicos não fere o princípio da neutralidade estatal em relação às religiões (laicidade) nem a liberdade de crença…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual da denúncia contra a jornalista e ex-primeira dama do Estado Pâmela Bório pela sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator do processo, ministro Alexandre de…
A jornalista e ex-primeira-dama do Estado da Paraíba, Pâmela Bório, que foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), com quem teve um filho, foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por participação nos atos antidemocráticos de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. No entendimento…
