O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, liberando a execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Lei Complementar 210/24), com algumas condições. Dino havia suspendido a execução das emendas em agosto e, desde então,…
STF mantém uso de símbolos religiosos em prédios públicos como manifestação histórico-cultural
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a presença de símbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em prédios e órgãos públicos não fere o princípio da neutralidade estatal em relação às religiões (laicidade) nem a liberdade de crença…
Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após…
STF inicia julgamento e Alexandre de Moraes vota pelo recebimento de denúncia contra Pâmela Bório
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual da denúncia contra a jornalista e ex-primeira dama do Estado Pâmela Bório pela sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator do processo, ministro Alexandre de…
Pâmela Bório denunciada no Supremo por crime de associação criminosa
A jornalista e ex-primeira-dama do Estado da Paraíba, Pâmela Bório, que foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), com quem teve um filho, foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por participação nos atos antidemocráticos de…
STF reconhece a figura do assédio judicial contra a imprensa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. No entendimento…
STF invalida procuradorias “paralelas” em fundações e autarquias da Paraíba
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de leis paraibanas que preveem cargos de advogado ou de procurador em autarquias e fundações estaduais, paralelamente à procuradoria do estado, para o exercício de atribuições de assessoramento jurídico e de…
Efraim reafirma que não compete ao Supremo uma decisão sobre drogas
Nonato Guedes O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, relator da Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas, independente de quantidade, espera que seu parecer seja apreciado na Comissão de Constituição, Justiça…
Defesa de padre Egídio entra com HC no STF, mas decisão fica para depois do recesso
A defesa do padre Egídio de Carvalho impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. É mais uma tentativa no sentido de soltar o religioso, que se encontra preso desde o dia 17 de novembro, por decisão do desembargador Ricardo…
STF concede liberdade provisória a 46 acusados pelos atos golpistas de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos antidemocráticos de 8/1. Os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos…
