Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a instituição da cobrança da ‘contribuição assistencial’ ou ‘taxa assistencial’. Esse valor é recolhido a fim de custear as atividades da entidade sindical, como, por exemplo, na atuação de negociação de normas…
O Supremo Tribunal Federal formou, ontem, maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada Estado. O recálculo, caso seja confirmado, vai afetar a Paraíba com a…
A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 8 votos a 2, determinou que o Governo Federal deve incluir informações sobre feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança no Plano Nacional…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal receberá nesta quinta-feira, às 9h, o relatório do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), primeiro vice-presidente do Poder, sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal e afirmou que ele “se transformará em um grande ministro da Corte”, onde poderá atuar até 2050. Zanin foi advogado…
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ontem, 25, por um placar de 8 a 2. O último voto foi da ministra Rosa Weber, que acompanhou o relator Edson…
O plenário do Supremo Tribuna Federal formou maioria para condenar o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, um montante de R$ 29,9 milhões foi…
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 131/2015, do Estado da Paraíba, que prevê a transferência, ao Poder Executivo, de parcela dos depósitos judiciais e administrativos, referentes a processos tributários e não…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), utilizados no exercício de 2018 durante…
Uma lei estadual de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB), exigindo a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito, foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e publicada na edição de ontem, dia 10. Criada em 2021,…
