A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, reapresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei 1.204/23 que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. A parlamentar havia apresentado projeto similar em 2019, mas a matéria foi…
A Assembleia Legislativa da Paraíba está apreciando o Projeto de Lei 687/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, do PSDB, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores acusados de violência doméstica contra mulheres, familiares ou testemunhas. A matéria foi…
Nonato Guedes Uma das lendas sobre a origem da tornozeleira eletrônica aplicada a presos para efeito de monitoramento judiciário e penal dá conta de que o juiz norte-americano Jack Love teve a ideia de criar o mecanismo por volta de…
Em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar, formulado no Habeas Corpus nº 563.682/PB, impetrado pela defesa da prefeita de Conde, Márcia Lucena, objetivando suspender a decisão do desembargador Ricardo Vital…
