Atendendo pedido do Ministério Público estadual, o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo concedeu tutela de urgência e determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Uiraúna, Amilton Fernandes da Silva, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de…
Lei que reajustou subsídios de prefeito, vice e vereadores de Uiraúna é declarada nula pela Justiça
O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou, em sentença proferida nos autos de uma Ação Popular, a nulidade da Lei Municipal nº 813/2016, que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores da cidade…