O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da Fundação José Américo (FJA) e dos ex-gestores Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira e Roberto Maia Cavalcanti, que foram condenados a devolver a quantia de R$ 57.693,64.
A decisão tem como base a Tomada de Contas especial (TCE) instaurada pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em razão da impugnação parcial de despesas do Contrato 01/2010, celebrado entre a instituição e a FJA. Uma das irregularidades apontadas diz respeito a transferência de recursos (entradas e saídas) para finalidade diversa da estabelecida no Contrato.
Também foram constatadas irregularidades no pagamento de diárias. Há pagamento de diárias para alunos, diárias para professores aposentados, diárias para pessoas sem vínculo com o serviço público federal e pagamentos de diárias a maior.
No julgamento, o TCU considerou como graves as infrações cometidas por Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira e Roberto Maia Cavalcanti. Eles foram inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública pelo período de 5 anos.
Na época dos fatos, Eugênio Paccelli era Diretor Executivo da FJA. Já Roberto Maia Cavalcanti era Diretor Adjunto e Diretor Administrativo do órgão.
Por determinação do TCU, foram instauradas 23 Tomadas de Contas Especiais relativas à Fundação José Américo, sendo a grande maioria delas acerca de irregularidades e desvios de recursos na gestão de Eugênio Paccelli.
Processo: TC 028.241/2014-2
