TRE adia decisão mas José Ricardo vota por elegibilidade de Coutinho

TRE adia decisão mas José Ricardo vota por elegibilidade de Coutinho

Relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral sobre o caso “Empreender”, o desembargador José Ricardo Porto votou, ontem, por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), desconsiderando as alegações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB) de que teria havido uso eleitoral do programa na campanha de 2014. O relator manteve apenas multa de R$ 50 mil para o ex-governador. Logo após a leitura da decisão, o juiz Antônio Carneiro pediu vista do processo e se comprometeu a apresentar seu voto na próxima quinta-feira. Os demais membros do colegiado preferiram aguardar a manifestação de voto de Carneiro, tendo a sessão sido suspensa pelo desembargador Carlos Beltrão Filho, presidente da Corte.

José Ricardo Porto fez uma explanação a respeito durante mais de duas horas. O julgamento foi iniciado com apreciação de um pedido de questão de ordem da defesa do ex-governador e da vice-governadora, objetivando a extinção da ação por “perda superveniente do objeto” já que o mandato questionado chegou ao final, de modo que não seria cabível também a aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos, o que os tornaria inelegíveis até outubro de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral, entretanto, por unanimidade, rejeitou o pedido da defesa e deu prosseguimento ao julgamento. A sessão foi suspensa por alguns minutos e retomada com a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral, autor da ação movida em 2014, tendo como assistente de acusação a coligação “A Vontade do Povo” que teve Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador e Ruy Carneiro, também do PSDB, como candidato a vice. A coligação impetrou uma Aije versando sobre o mesmo tema, a qual foi fundida com outras do MPE.

O procurador regional eleitoral Victor Veggi destacou que dados produzidos pelo próprio Estado, através da Controladoria-Geral, demonstraram que houve abusos praticados no programa “Empreender”, tendo a relação incluído recebimento de benefício por pessoas que não residem na Paraíba, não se enquadravam na filosofia do referido programa ou detentoras de remuneração incompatível com o perfil exigido, bem como menores de idade e pessoas falecidas. O advogado assistente de acusação Harrison Targino se pronunciou a respeito das denúncias, criticando, em primeiro lugar, a demora na apreciação do feito. Ele manifestou a expectativa de que o Tribunal pudesse aplicar a Justiça, acentuando: “Toda a Paraíba sabe dos abusos cometidos pelo governo do Estado nas eleições de 2014”.

Targino aludiu, então, à ampla liberação de dinheiro pelo “Empreender”, bem como a nomeação de funcionários públicos “codificados”. E pontuou: “Finalmente o Tribunal se dispõe a analisar a enorme quantidade de provas que apontam o abuso político do ex-governador Ricardo Coutinho para conseguir a reeleição”. A apresentação da defesa de Ricardo Coutinho e de Lígia Feliciano foi dividida entre os advogados Fábio Brito e Marcelo Weick. Fábio Brito disse que o alcance do Empreender não representaria 1% do eleitorado da Paraíba, o que tornaria nula a argumentação de que houve potencial para desfavorecer a candidatura de Cássio Cunha Lima. O voto do relator José Ricardo Porto teve 56 páginas e só às 22h50 teve início a sua leitura, que concluiu pela elegibilidade de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano.

Nonato Guedes

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