TRE-PB altera regra sobre voto do presidente em casos de cassação

TRE-PB altera regra sobre voto do presidente em casos de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba alterou o regimento interno para permitir o voto do presidente da Corte nos casos de cassação de mandatos.

A regra anterior previa o voto do presidente apenas em caso de desempate.

Com a nova regra, ele poderá participar da discussão e dos julgamentos nos processos em matérias administrativa, constitucional e em ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas e proferir voto nas demais questões no caso de desempate.

As mudanças alteram o inciso II, do artigo 26 da Resolução 09/2015.

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