Pelo menos três deputados da Paraíba votaram a favor do projeto que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Os votos foram dados pelos deputados Pedro Cunha Lima (PSDB), Benjamim Maranhão (SD) e Wilson Filho (PTB).
No total, foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos sim para aprovar a proposta, que agora será arquivada.
O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Pelo texto, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.
Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.
Autor da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas instituições. As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação. Esses recursos significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades, declarou.
O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, disse que a aprovação da PEC abriria espaço para que começasse a haver uma privatização das universidades. “A universidade é pública e o ensino é público, como a pesquisa e como a extensão. Deste modo é que nós queremos que a universidade continue: exercendo suas atividades, sem mensalidades a serem cobradas”.
