Em decisão proferida nesta quarta-feira (20), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, rejeitou Recurso Extraordinário objetivando cassar o registro da candidatura de Emerson Panta, prefeito da cidade de Santa Rita.
O recurso foi proposto pela coligação Pra Santa Rita Avançar, sob o argumento de que Panta estaria inelegível para disputar o pleito de 2016, por força de uma demissão no serviço público.
O próprio TSE, na apreciação da matéria, afastou a inelegibilidade, uma vez que a demissão teria sido anulada, em instância administrativa, antes da eleição.
“Deve-se reconhecer que a causa de inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, o, da LC n° 64/90 não existe mais, não subsistindo justificativa para o indeferimento do requerimento de registro de candidatura do Recorrente”, escreveu o ministro Gilmar Mendes.
