A Câmara Municipal de João Pessoa celebra 70 anos de existência cada vez mais comprometida com os chamados interesses populares. Houve épocas em que ela foi qualificada de folclórica – e o adjetivo se justificava parcialmente diante de proposituras inócuas, irrelevantes. A concorrência direta com a Assembleia Legislativa, que representa a população do Estado como um todo, incluindo a de João Pessoa, criou um certo complexo de inferioridade entre os vereadores, esquecidos de que havia, sim, um campo fértil para atuação e para intervenções deles, focadas no interesse público.
A CPI, por exemplo, que é instrumento de investigação mais associado à Câmara Federal, Senado e Assembleias estaduais, tornou-se adaptável ao funcionamento das Câmaras municipais, sobretudo quando acionado em casos específicos cuja apuração é de responsabilidade dos vereadores. Antigos vereadores como Ricardo Coutinho descobriram a importância desse filão e dele fizeram uso obedecendo aos trâmites regimentais. Uma CPI nunca é 100% eficiente, seja em Brasília, seja em João Pessoa, mas é o ponto de partida para investigação de atos envolvendo a aplicação de recursos públicos. É a porta aberta para a institucionalização da transparência – e é assim que ela se torna bem acolhida em qualquer jurisdição.
O atual presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius Nóbrega, que é experimentado na Casa e que tem procurado dar aos seus mandatos um caráter utilitário, reconhece que cada vez mais o poder é instrumento legítiimo de defesa dos interesses e das múltiplas demandas de uma população que cresce consideravelmente, com ela crescendo a Capital de todos os paraibanos. Em primeira e última análise, Câmaras Municipais são reflexo da sociedade – constituem o poder mais próximo da rua onde falta o esgoto, do bairro onde não há calçamento ou asfalto e o mais vigilante no que diz respeito aos abusos, às irregularidades, a tramóias e mamatas com o dinheiro público, num país em que a cultura do roubo ao erário quase ficou institucionalizada a partir da vigência da Era petista, com mensalões, petrolões & afins.
Lamentava o vereador Cabral Batista, um dos mais longevos da Casa Napoleão Laureano, que prevalecesse junto a certos segmentos uma versão distorcida sobre a importância do legislativo de João Pessoa. Queixava-se, para tanto, que leis, códigos, orçamentos e regulamentos produzidos aos milhares em meio século de atividades ininterruptas, no período em que ele esteve vereador, tivessem sido relegados a planos menos atrativos. Entendia que a maior parte dos cidadãos desconhecia a influência e a interferência que as ações dos parlamentares municipais têm sobre a vida de todos. Não é o caso de olvidar parcela de culpa da Câmara nesse processo de desinformação, por vasto tempo. As lacunas passaram a ser supridas à medida que avançou a conscientização dos próprios legisladores pessoenses e, também, à proporção que a Câmara idealizou iniciativas que a tornassem efetivamente representativa da população.
A concessão de títulos de Cidadania, Medalhas e outras prebendas honoríficas chegou a ser tida, equivocadamente, como uma espécie de “indústria” montada por vereadores de diferentes legislaturas com o intuito de agradar a A ou B. Esta visão foi disseminada na própria imprensa, em parte alertada pelo absurdo de algumas proposituras ou pelo folclorismo de outras. Colocadas as coisas no devido lugar e fixados critérios de ética e correção, as homenagens passaram a ser absorvidas como parte do reconhecimento necessário às atividades ou aos trabalhos de pessoas que se destacaram em tal ou qual categoria, segmento, ramo ou ofício. A Câmara foi mais além, instituindo audiências públicas. É nessas audiências, espécie de sessões abertas à participação popular, que o debate flui com mais profundidade acerca de determinados temas, inclusive temas polêmicos. E daí brota a luz, brotam as soluções, os mecanismos focados no avanço, na expansão, na melhoria. Quer queiram ou não, é a Casa do Povo. E isto resume o significato que o legislativo tem – seja em qual esfera for ou estiver.
Nonato Guedes
