O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu, no Plenário, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2019, que determina que somente poderão ser indicados para chefiar embaixadas servidores efetivos integrantes da carreira diplomática. A posição de Veneziano foi revelada durante indicação do diplomata Julio Glinternick Bitelli para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao reino do Marrocos.
Ele justificou a sua decisão de subscrever a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), e defendeu a aprovação da proposta. O parlamentar paraibano afirmou que assinou a PEC por ser defensor de que todos aqueles que se dedicaram e se doaram, que ingressaram no Itamaraty, e que muitas vezes são vistos com olhos enviesados, mas que têm a competência para representar o País em outros países, possam ter esse reconhecimento.
Eu tive a oportunidade de votar favoravelmente, até anunciando esse meu posicionamento, e torço muito para que a Presidência da República reitere esse comportamento, essa decisão, de fazer prevalecer, de fazer reconhecer as carreiras do Ministério das Relações Exteriores, argumentou.
Prevendo um provável debate sobre o tema, Veneziano revelou que outros Senadores já manifestaram o mesmo posicionamento de valorização, a todos aqueles que, ao longo desses últimos anos e dessas últimas décadas, fizeram as suas carreiras dentro da chancelaria e merecem todo o respeito.
Contra indicação de filho de Bolsonaro Veneziano já havia se manifestado contrário à indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que quer colocar o seu filho no cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Ele disse ser contrário não apenas a esta, mas a todas as indicações que não sejam feitas de pessoas capacitadas para o cargo.
Por esses motivos é que, além de votar favoravelmente, haverei de manter esse meu posicionamento enquanto estivermos aqui a discutir indicações. Só me posicionarei favoravelmente àqueles ou àquelas que, de fato, cumprirem as carreiras previstas na diplomacia afirmou.
Uma das mais antigas e fundamentais funções do Estado, conforme destaca a PEC, é manter relações com os países estrangeiros, posicionando-se no âmbito da sociedade internacional. Nesse sentido, o serviço exterior deve se caracterizar, fundamentalmente, por ser uma carreira de Estado, estando a mesma preservada, tanto quanto possível, de grandes guinadas causadas pelas trocas de governo.
