O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito nº 4179/PB, que tinha como investigado o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo. Ele era acusado da prática de crime licitatório quando no exercício do mandato de prefeito de Campina Grande.
O relator do caso seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que pediu o arquivamento do processo. “Determino o arquivamento do feito, quanto ao Parlamentar Federal, nos termos do art. 28, c/c art. 18, ambos do CPP”, escreveu o ministro Fux.
O advogado Luciano Pires, que defende o ex-prefeito no Supremo Tribunal Federal, comentou que foi feita ampla investigação, e a conclusão sobre a correção na conduta de Veneziano é uma demonstração firme da lisura de seus atos na administração municipal.
Luciano Pires disse ainda que em todos os procedimentos a defesa tem prestado os esclarecimentos com absoluta segurança e tranquilidade. Os diversos arquivamentos de ações e inquéritos atestam a retidão de Veneziano à frente da prefeitura municipal, arrematou o advogado.
