A defesa do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) anunciou que vai recorrer da decisão do juiz da Quarta Vara Federal Vinícius Costa Victor, que o considerou culpado em uma ação de improbidade administrativa sobre desvio do Programa Fome Zero quando o parlamentar era prefeito de Campina Grande. O advogado de Veneziano, Luciano Pires, em nota divulgada ontem, indicou que pretende recorrer ao TRF-5 com convicção de que não existem no processo evidências mínimas da prática de ato de improbidade. Pela sentença exarada, ficam determinadas a perda do mandato eletivo, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, bem como o pagamento de multa e ressarcimento ao erário.
Luciano Pires, entretanto, argumenta que a sentença não possui qualquer consequência jurídica efetiva, uma vez que o recurso a ser interposto possui caráter suspensivo. Assim como em outros procedimentos, temos plena segurança e tranquilidade do bom direito defendido, salientou Luciano Pires. A sentença do magistrado menciona desvio de dinheiro, superfaturamento, uso de notas frias, entre outros ilícitos devidamente enquadrados, após constatação que teria sido feita por auditoria da Controladoria Geral da União, na fase de apuração. Em paralelo com as sanções eletivas foi determinado o ressarcimento de recursos públicos e multas em favor do município de Campina Grande.
Veneziano Vital do Rêgo administrou por duas vezes a prefeitura da cidade Rainha da Borborema, quando era filiado ao PMDB e no pleito do ano passado elegeu-se senador já filiado aos quadros do PSB. Além dele, foram condenados o ex-vice-prefeito e ex-secretário José Luiz de Souza Neto, Luciano Arruda Silva e Carlos Brunet Campos de Sá. De acordo com o defensor, a acusação baseou-se em provas consideradas inidôneas pelo Supremo Tribunal Federal e, no curso da instrução processual nada se produziu a respeito de atos dolosos ou culposos cometidos por Veneziano, sendo inadmissível punição baseada em responsabilidade objetiva, ou seja, pela circunstância de Veneziano ser prefeito à época dos fatos.
Nonato Guedes
