O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia à Justiça contra três empresários da construção civil e um funcionário da empresa DEL Engenharia, acusados de fraudar uma licitação destinada à construção de uma escola em Pedra Branca. Segundo a denúncia, os envolvidos teriam manipulado o processo licitatório para favorecer a empresa DEL Engenharia, comprometendo a concorrência justa entre os concorrentes.
De acordo com o MPF, os acusados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços nº 04/2021, referente à construção de uma escola com seis salas de aula e uma quadra esportiva. Dois dos empresários orquestraram um esquema para pagar outras empresas, a fim de que desistiram da concorrência. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A investigação aponta que foram realizados pagamentos a diversas empresas para garantir que elas abandonassem a disputa. Esses pagamentos foram feitos de forma oculta, utilizando contas bancárias de terceiros. Além disso, foi fornecido um documento vencido para causar a desclassificação de outra empresa, com o intuito de beneficiar a DEL Engenharia.
O MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena varia de 1 a 3 anos de reclusão; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa; e lavagem de dinheiro, por ocultar e dissimular a origem dos valores através de contas de terceiros, crime que prevê pena de 3 a 10 anos e multa.
Além disso, o MPF rejeitou a possibilidade de um acordo de não perseguição penal, alegando que tal medida seria insuficiente para punir e prevenir os crimes, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal. A denúncia também destaca que um dos empresários já respondeu a várias ações penais na Justiça Federal, sendo considerado um infrator reincidente.
O processo, registrado sob o nº 0800592-18.2024.4.05.8205, está em tramitação na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.
