O Tribunal de Contas do Estado levou seis anos para julgar o caso da desapropriação da fazenda Cuiá, que foi inclusive objeto de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral. A corte considerou como aceitável o preço pago pela prefeitura de João Pessoa na desapropriação, no valor de R$ 10,7 milhões.
Entretanto, a auditoria ressaltou que teria havido irregularidade no pagamento antecipado do valor líquido da segunda parcela da indenização (R$ 5.396.164,00) em apenas oito dias. Para o relator do processo, Marcos Antônio da Costa, tal irregularidade “não tem o condão de, isoladamente, macular a totalidade das despesas analisadas”.
Ele votou pela aprovação das contas com ressalvas, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros. Ainda em seu voto,o relator acatou a sugestão do Ministério Público de Contas de que se acompanhe a efetiva destinação pública da área desapropriada.
O processo analisado pelo TCE envolvia o ex-prefeito Luciano Agra (já falecido) e a ex-secretária de Planejamento Estela Bezerra, que em 2014 se elegeu deputada estadual.
O caso Cuiá estourou na campanha de 2010, quando Ricardo Coutinho deixou a prefeitura de João Pessoa para disputar o governo do Estado. A acusação era de que o dinheiro da venda da fazenda Cuiá teria sido desviado para a campanha do governador.
Em dezembro de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente a ação, absolvendo o governador Ricardo Coutinho das acusações.
