Dois senadores paraibanos – Cássio Cunha Lima, do PSDB e José Maranhão, do PMDB, criticaram a emenda inserida no texto constitucional por articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros, que retira a punição de inabilitação política por oito anos aplicada à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), permitindo que ela dispute livremente cargos eletivos. Tanto Maranhão quanto Cássio consideraram “incongruente” o dispositivo sugerido que contraria frontalmente a Constituição em vigor. A inabilitação por oito anos foi aplicada ao ex-presidente Fernando Collor de Melo, quando ele enfrentou processo de impeachment em 92.
Collor chegou a renunciar ao cargo de presidente da República na undécima hora para a votação do impeachment no âmbito do Senado, mas a renúncia não alterou o curso do processo em marcha, conforme observou o falecido senador Antonio Mariz (PB), relator do processo, no texto que apresentou na sessão histórica que legitimou o primeiro impeachment político na história do país. Atualmente senador pelo PTC de Alagoas, Fernando Collor usou a tribuna para protestar contra a emenda sugerida por Renan Calheiros. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, que dirigia a sessão, resolveu tomar votos em separado para a “anistia” e para o impeachment.
Nos meios políticos em Brasíla, a impressão dominante é de que a emenda deverá ser alvo de debates no Supremo Tribunal Federal por parte do colegiado que o integra, tendo em vista a controvérsia jurídica. A mídia sulista relata que a emenda de Renan Calheiros contribuiu para criar um “racha” na base aliada do presidente da República, Michel Temer, com integrantes de diferentes partidos divergindo sobre o mérito da proposta formulada. Polêmicas à parte, o senador José Maranhão declarou nas últimas horas que está confiante quanto aos resultados positivos da gestão de Michel Temer. De acordo com ele, Temer tem condições de resgatar a credibilidade do Brasil no exterior e de conduzir a implementação de reformas que não avançaram nos governos de Dilma Rousseff.
Cássio Cunha Lima salientou, por sua vez, que era indefensável a posição da ex-presidente Dilma Rousseff diante do vasto material colhido com provas de irregularidades cometidas na sua gestão, entre as quais as chamadas pedaladas fiscais que foram detectadas pelo Tribunal de Contas da União. “A ex-presidente teve seu direito de defesa assegurado e, no entanto, não conseguiu desmontar a base das acusações imputadas no relatório do senador Antonio Anastasia”, opinou Cássio Cunha Lima. O parlamentar tucano concluiu dizendo que a votação expressiva pelo impeachment registrada na sessão de ontem foi sintomática e expressou o sentimento de parcelas majoritárias da sociedade brasileira. Ele frisou que dá um voto de confiança ao presidente Michel Temer, por considerar que ele está consciente dos desafios e das responsabilidades em “reconstruir o país, que foi atirado ao caos nos mandatos empalmados por Dilma Rousseff’.
Por Nonato Guedes
