O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), participou em Brasília de encontro com a ministra Cármen Lúcia, nova presidente do Supremo Tribunal Federal, oportunidade em que ele e outros gestores discutiram a necessidade de soluções para a chamada guerra fiscal entre os Estados, refletida na competição desenfreada para atrair investidores, às custas de incentivos generosos concedidos pelas administrações. A dirigente da Corte acolheu, com interesse, a sugestão para ser mediadora do conflito, que provoca prejuízos para algumas unidades da Federação, sobretudo as que já se encontram mais penalizadas do ponto de vista do crescimento social e econômico.
Discutiu-se, na conversa, a implantação de uma “justiça federativa”, que preserve as conquistas que já estão asseguradas na própria Constituição Federal e que defina claramente os limites de autonomia e acesso dos Estados à partilha do bolo arrecadado pela União. O governador paraibano lembrou, em entrevista, que o equacionamento da guerra fiscal vinha sendo tratado com o poder central, depois de reuniões dos administradores estaduais – no caso do Nordeste no fórum da Sudene. Na sequência, a discussão passou a envolver senadores e deputados federais, diante da influência que exercem na elaboração das propostas orçamentárias e na consequente aprovação.
A competitividade entre Estados acirrou-se particularmente ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o anúncio da descoberta de pré-sal na camada de exploração do petróleo em Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Os chamados Estados produtores, como o Estado do Rio, fincaram pé na recusa a efetuar partilha de recursos advindos da exploração do pré-sal com Estados mais pobres, justificando que a concentração financeira impunha-se em virtude de perdas já acumuladas pelas unidades produtoras. No âmbito do Senado, o assunto chegou a provocar polêmica entre parlamentares como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ex-senador paraibano Vital do Rêgo, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União.
Vital insistia no argumento de que a divisão dos recursos provenientes da exploração do pré-sal poderia possibilitar a efetivação de um pacto federativo concreto, com vantagens indistintas para todos os Estados e não apenas para alguns em detrimento dos demais. O então parlamentar pela Paraíba (que foi substituído no mandato pelo empresário Raimundo Lira) colecionou apartes de solidariedade de representantes de outros Estados igualmente empenhados em ter acesso de forma mais fácil aos recursos federais. Isto não sensibilizou parlamentares como Lindbergh Farias. Mesmo tendo nascido em João Pessoa e assegurando que não se colocava em confronto com o povo paraibano, Lindbergh propôs que o governo privilegiasse os Estados produtores. Ultimamente, a tese de Farias ganhou reforço tendo em vista o colapso financeiro do Estado do Rio, proclamado pelo governador em exercício Francisco Dornelles, que praticamente “implorou” por socorro federal.
A sucessora de Ricardo Lewandowski na presidência do Supremo Tribunal FFederal concordou, no encontro informal com governadores que foram à sua posse, ontem, em Brasília, que o STF é o poder plenamente credenciado a suscitar proposta conciliatória, em virtude da prerrogativa como instância que arbitra conflitos nas relações sociais ou em outras questões, firmando jurisprudência que passa a ser incorporada aos disposiivos permanentes e não transitórios do texto da Lei Maior. O governador Ricardo Coutinho ponderou que é um avanço substancial a disposição da ministra Cármen Lúcia de operar no processo. Aliás, o discurso da presidente do Supremo foi qualificado em áreas influentes em Brasília como um libelo de exortação à unidade nacional, que ficou fraturada por causa das divergências geradas pela tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que acabou se concretizando via Senado.
Por NONATO GUEDES
