O Tribunal Regional Eleitoral analisa esta semana o caso da candidatura de Alexandre Braga Pegado, que disputa a prefeitura de Conceição.
O processo tem como relator o juiz Ricardo da Costa Freitas, que já despachou para que o feito seja levado a julgamento.
Alexandre Pegado foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa, em virtude de uma condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Nesse processo a Corte de Contas constatou que, na realidade, houve a simulação de processo licitatório, com vistas a legitimar a participação das empresas Construtora Doroteu Comércio e Serviços Ltda., Construtora Pau D arco Ltda. e Construtora Terra Forte Ltda. no Convite nº 10/2007, caracterizando, assim, fraude à licitação, comprometendo-se, por conseguinte, os objetivos primordiais da licitação, que são: garantir a observância ao princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração”, destacou a sentença, que indeferiu o pedido de registro.
