Os 223 prefeitos paraibanos, entre reeleitos e recém-eleitos, vão gerenciar recursos da ordem de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos, o que redobra a vigilância quanto ao cumprimento de aplicação correta do montante. A advertência foi feita, em entrevista a uma emissora de rádio, pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres. Ele destacou como fundamental a informação transparente à sociedade acerca desse valor, “para que a população faça escolhas conscientes e ao mesmo tempo esteja preparada no sentido de acompanhar e cobrar a execução das metas, valendo-se dos instrumentos de cidadania que a própria legislação confere.
A Confederação Nacional dos Municípios, por sua vez, na página que mantém na internet, vem repassando orientações alusivas ao processo eleitoral, em princípio destinadas a candidatos a prefeito e a gestores que já exercem os mandatos, mas em paralelo buscando atingir segmentos da opinião pública para que tenham uma participação efetiva no gerenciamento das contas públicas. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, da mesma forma como a entidade tem apoiado prefeitos nas Marchas a Brasília em busca de recursos, quer uma contrapartida deles refletida na boa prestação de serviços à comunidade, priorizando setores essenciais e cumprindo dispositivos fixados pela própria Constituição para as metas de responsabilidade administrativa e fiscal.
Na Paraíba, o Tribunal de Contas chama a atenção para dados de interesse público como os que se relacionam à contratação de pessoal por parte dos atuais prefeitos. O tema foi explorado na campanha eleitoral por adversários de alguns gestores, acusando estes de inflacionarem as folhas de pagamento com admissões de pessoas de confiança sem levar em conta a real disponibilidade dos serviços dessas pessoas. O TCE realizou em abril um levantamento minucioso envolvendo contratados e prestadores de serviços nas prefeituras paraibanas. André Carlo Torres disse ter conhecimento de que as duas formas de contratação servem para colocar nas gestões pessoas diretamente envolvidas com o processo eleitoral.
– Descobrimos que de abril a julho foi identificada na rubrica “serviços de terceiros pessoa física” um incremento de 33%. Ou seja, 17 mil pessoas foram contratadas nas 223 prefeituras paraibanas. “Umas contrataram menos, outras mais, outras diminuíram, todavia, muita gente entrou por essa porta, sem concurso público. O Tribunal de Contas do Estado está endereçando as informações sobre os contratados aos promotores eleitorais de todo o Estado para que eles verifiquem se a máquina administrativa está sendo utilizada nas eleições deste ano por meio desse tipo de contratação – assinalou André Carlo Torres. Em paralelo, o TCE está encaminhando para o Procurador-Geral de Justiça e para o Procurador Regional Eleitoral as referidas informações apuradas. “Esse trabalho serve para oferecer subsídios para o Ministério Público, mas, principalmente, para orientar o cidadão que pode conferir todos os dados do seu município no site do TCE’.
Uma outra preocupação da Corte de Contas estadual diz respeito aos subsídios dos vice-prefeitos municipais. O Tribunal está procedendo a um trabalho de orientação pedagógica junto aos presidentes de Câmaras Municipais sobre como devem fixar as remunerações. “Lembramos aos presidentes de Câmaras que analisem a remuneração da próxima legislatura e encaminhem os normativos para o TCE, para que façamos as análises devidas”, acrescentou ele.
Nonato Guedes
