O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, autorizou o desbloqueio das contas bancárias do município de Santa Rita, ao mesmo tempo em que determinou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o acompanhamento permanente das operações financeiras nas contas da Prefeitura, no tocante à liquidação das despesas empenhadas. A sugestão foi apresentada no Pleno pelo conselheiro vice-presidente, André Carlo Torres Pontes, ao solicitar à Diretoria de Fiscalização a indicação de um auditor, que deverá acompanhar as finanças do município até o mês de dezembro.
A iniciativa do Tribunal de Contas decorre da situação de descontrole administrativo e financeiro, que recentemente ensejou medidas cautelares adotadas pela Corte de Contas, no caso da falta de regularidade no envio dos balancetes mensais, assim como pela Justiça estadual, no tocante ao bloqueio de até 54% dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da transferência da quantia bloqueada para a conta bancária mantida pelo Instituto de Previdência do Município, objetivando o pagamento de aposentados e servidores públicos.
As contas da Prefeitura de Santa Rita foram bloqueadas no dia 19 de setembro, depois que o TCE constatou inconsistências nas informações prestadas por via dos balancetes mensais, que não batiam com os números apontados no sistema Sagres on line, de acordo com os dados levantados pela Auditoria. Segundo informou o conselheiro Arthur Cunha Lima, as irregularidades foram sanadas, o que ocasionou o desbloqueio das contas.
O órgão técnico havia apontado que no sitio de Transparência Fiscal da Prefeitura de Santa Rita, entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2016, a despesa orçamentária paga somava R$ 62.490.671,19, todavia, nas informações enviadas ao Tribunal de Contas por meio dos balancetes mensais, relativos aos meses de janeiro a julho de ano em curso, a despesa paga foi de R$ 59.466.858,69, ocasionando uma diferença na ordem de R$ 3 milhões.
Fonte: TCE
