Membros da magistratura paraibana aplaudiram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão de condenados em segunda instância. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que compõe a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, espera que haja uma evolução para permitir que os condenados pelo júri popular sejam levados imediatamente para a prisão.
A posição do magistrado foi expressada em sua página no Facebook. “Peço máxima vênia a OAB e aos amigos advogados criminalistas, mas ratifico que o STF fez bem em determinar prisão de réus condenados criminalmente pelo tribunais ordinários. O Brasil não poderia continuar diferente do resto do mundo. Falta, inclusive, evoluir para interpretar que os condenados pela soberania do Júri Popular já sejam presos imediatamente em caso de condenação. Na maioria dos países do mundo também é assim”, postou ele.
Para o ministro Celso de Mello, decano do STF, a prisão decretada antes do fim do processo é inconstitucional e ilegal. É preciso repelir a tentação autoritária de presumir-se provada qualquer acusação criminal e de tratar como se culpado fosse aquele em favor de quem milita a presunção constitucional de inocência, disse o ministro em seu voto. Para ele, a execução prematura da sentença penal condenatória é incompatível com o direito fundamental do réu de ser presumido inocente até que sobrevenha o trânsito em julgado de sua condenação criminal.
