O ex-prefeito de Fagundes Gilberto Muniz Dantas foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 80 mil, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão julgou irregulares as contas relativas ao convênio 171/2007, firmado com o município de Fagundes com vistas à realização do projeto intitulado Divulgação do Folclore e Festividades Juninas.
“A irregularidade geradora de danos ao erário nesta tomada de contas especial configurou-se pela ausência de comprovação da efetiva realização do objeto pactuada no termo do Convênio 171/2007, qual seja, os festejos juninos no Município de Fagundes/PB, tendo sido glosado o valor total repassado pelo Ministério do Turismo, no montante de R$ 80 mil”, diz o relatório do TCU.
Além de devolver os recursos do convênio, Gilberto Muniz terá de pagar multa no valor de R$ 10 mil, no prazo de 15 dias, a contar da notificação.
