O Tribunal Regional Eleitoral já está pronto para julgar a ação do caso PBPrev, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho. Nesta quinta-feira (13), a relatora do caso, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, pediu dia para julgamento, o que significa que provavelmente na próxima semana a ação seja julgada pela Corte Eleitoral.
Esta semana o jurídico da coligação liderada pelo PSDB protocolou requerimento pedindo celeridade no julgamento, uma vez que o processo estava parado desde o dia 20 de abril deste ano.
No documento, os advogados citaram o artigo da Lei das Eleições (Lei 9504/97) que considera como duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral.
A ação apura a utilização política da PBPrev nas eleições de 2014. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela procedência da ação, com a consequente cassação do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano.
