O deputado federal Efraim Morais Filho (DEM-PB), que integra a Comissão Especial criada pela Câmara Federal para analisar novos pontos da reforma política, salientou estar esperançoso de que, desta feita, os parlamentares consigam introduzir avanços na matéria, cuja discussão vem se arrastando há algum tempo. Pessoalmente, Efraim ressalta que a reforma é imperiosa e já deveria ter sido colocada em prática, coibindo algumas distorções e até aberrações que existem no tocante à representatividade política do eleitorado. Ele explicou que os avanços somente não ocorreram devido a controvérsias em torno de sugestões formuladas. “Todavia, o caminho do consenso é inevitável”, preconizou.
Além do representante do Democratas, o deputado federal Wilson Santiago Filho, do PTB, participa da Comissão Especial da reforma política na condição de titular. Na condição de suplentes figuram mais dois parlamentares paraibanos – Benjamin Maranhão, do SD e Hugo Motta, do PMDB. O colegiado é presidido pelo deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB da Bahia, irmão do ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo da Presidência da República. A escolha de Lúcio Vieira Lima se deu mediante votação e o relator é o deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo. Efraim Filho antecipou que algumas das inúmeras propostas acumuladas ao longo do tempo em torno da reforma do sistema político poderão ser incorporadas ao texto que agora tende a ser aprovado.
Nos últimos anos, tanto o Senado como a Câmara Federal debateram e aprovaram alterações em pontos específicos do sistema político-eleitoral, sempre em arranjos fragmentários e sem unidade que caracterizassem uma reforma ampla e significativa. Coube ao Supremo Tribunal Federal definir, em 2015, a mais importante alteração dos últimos anos – a proibição de que empresas financiem partidos e candidatos. O deputado Efraim Filho recorda que essa disposição era, igualmente, bastante controversa, mas foi implementada pela pressão de movimentos sociais organizados sobre a classe política representada no Congresso. A regra começou a valer nas eleições municipais deste ano.
A principal motivação da intenção declarada da Câmara e do Senado de fazer uma nova reforma ficou expressa, de acordo com Wilson Filho. O principal temor dos parlamentares é o de não conseguir se reeleger sem o apoio empresarial, até então o principal motor das campanhas eleitorais. Com isso, estão ganhando força ideias como a criação de um fundo público que financiaria os candidatos, mais encorpado do que o atual Fundo Partiidário, que reservou R$ 700 milhões em 2016. O trabalho da comissão da reforma deverá ter duração até maio de 2017. Após essa etapa segue para votação em plenário e as normas deverão passar a valer nas eleições de 2018, quando estarão em jogo a Presidência da República, governos estaduais e cadeiras no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislavas dos Estados.
Nonato Guedes
