O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que está confiante em que haja avanço substancial nas discussões travadas dentro do Congresso acerca do fim do foro privilegiado para autoridades e para agentes políticos. Salientou que o tema está ressurgindo em boa hora, quando a Operação Lava Jato contabiliza êxitos na apuração de fatos delituosos, prende acusados e ainda colabora para a repatriação de recursos que alguns réus depositaram no exterior em paraísos fiscais. De sua parte, o deputado paraibano apresentou um parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, estendendo o fim do foro a todas as autoridades, integrantes de todos os poderes constituídos.
Para Efraim Filho, a receptividade do fim do foro privilegiado decorre da cobrança de segmentos influentes da própria sociedade com relação a medidas punitivas mais fortes que barrem a impunidade até então vigente. “O que se verifica é que há uma ofensiva concreta dentro da sociedaDe para que os acusados de prática de falcatruas ou de desvios de recursos públicos respondam perante a Lei pelos atos cometidos. Isto é uma filosofia profilática, reforçada pela exaustão da população com atos ilícitos não apurados devidamente e nem punidos ao longo dos anos. A consciência social tem sido determinante nas mudanças que estão sendo operadas no processo histórico brasileiro”, frisou o deputado Efraim Filho.
Por outro lado, o deputado federal Pedro Cunha LIma (PSDB-PB) opina que é urgente e necessário enfrentar a impunidade no País, mas ressalta que não considera fácil ou simples o fim do chamado foro privilegiado, que permitiria que até o presidente da República fosse julgado na primeira instância. De acordo com Pedro Cunha Lima, o debate envolve desde situações em que juízes, que também são vulneráveis, têm familiares na política até a possibilidade de posicionamentos populistas, mas sem perder de vista a justiça. Ele se filia à corrente do miNistro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que defendeu Vara Especial em Brasília, com juiz escolhIdo pelo STF e com mandato de dois anos, a fim de centralizar as ações contra políticos.
O parlamentar tucano argumenta, em defesa do seu ponto de vista: “O tribunal específico traria o enfrentamento da impunidade e traria, também, uma defesa para a contaminação local, que resultaria da pura extinção do foro privilegiado”. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, enquanto isso, salienta que o fim do voto obrigatório não é uma solução para o processo eleitoral brasileiro. Ele lamenta, contudo, que tenha ocorrido um alto índice de abstenção nas eleições deste ano, porque avalia que isto enfraquece diretamente o processo eleitoral brasileiro.
Por NONATO GUEDES
