A Câmara de Vereadores de Campina Grande deverá apreciar, até o final deste período legislativo, o projeto do novo Código Tributário Municipal. Para tanto, o prefeito Romero Rodrigues se reuniu na tarde de segunda-feira, 7, no auditório do Ipsem, com os vereadores que integram a sua base de sustentação na “Casa de Félix Araújo”, de quem recebeu pronto apoio.
Durante o encontro, que contou com as presenças do vice-prefeito Ronaldo Cunha Lima Filho, dos secretários Joab Pacheco (Finanças) e André Agra (Planejamento e Obras), além de técnicos e fiscais de tributos, houve a apresentação da proposta, a ser encaminhada nos próximos dias para à apreciação do Poder Legislativo. Caso ele seja aprovado este ano, passará a vigorar a partir de 2017.
O prefeito justificou a iniciativa dizendo que o atual Código Tributário encontra-se desatualizado por ter entrado em vigor ainda em 1985, não atendendo mais as necessidades do município. Conforme explicou, a iniciativa possibilitará a atualização da base da receita municipal, melhorando, paulatinamente, nos próximos 10 anos, segundo princípios de justiça tributária, o nível de arrecadação da máquina administrativa local. Assegurou que não haverá qualquer tipo de arrocho fiscal, mas a adoção de uma nova legislação que viabilize, entre outros efeitos, a gradual atualização do IPTU e da taxa de coleta de limpeza urbana.
Sobre a cobrança do IPTU, aproveitou para lamentar o fato de que a gestão anterior deixou uma herança de erros quanto à cobrança justa daquele imposto, pois, entre outras falhas, sequer fez um levantamento correto de endereços. Como consequência, entre 30% a 40% dos carnês do IPTU estavam retornando ao governo municipal. Com isso, em decorrência deste e outros tipos de problemas ou distorções, cidades menores do que Campina Grande, como Caruaru (PE), arrecadam três vezes mais em relação ao imposto. “Por isso, houve da nossa parte, por exemplo, um grande esforço de atualização desses endereços, mesmo porque até mesmo um programa de atualização na gestão anterior foi adotado, mas não funcionou. A própria planta aérea dos imóveis locais não foi efetivada, gerando-se graves prejuízos, afinal só neste mês de novembro, teremos que pagar uma parcela de 450 mil dólares com serviços da atualização que foram contratados, mas não efetivamente feitos em favor da prefeitura, lamentou.
