Ao explicar, ontem, a decisão de desmembrar a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças (Seplag) da Secretaria de Finanças, fundidas na reforma da estrutura administrativa realizada em 2014, o governador Ricardo Coutinho disse que a situação econômica do país acabou por maximizar as demandas relacionadas com atribuições inerentes às finanças dentro da Seplag, engessando-a e reduzindo seu potencial, que deveria estar focado no desenvolvimento de instrumentos fortalecedores da boa governança na gestão pública. O secretário Tárcio Pessoa, insatisfeito, entregou o cargo e o governador escolheu Waldson Sousa, que já ocupou outras pastas, para substituí-lo.
Tárcio postou, nas redes sociais: “Missão cumprida! Paraíba reconhecidamente um dos Estados mais equilibrados do Brasil. Foi uma honra servir ao meu Estado; agora, novos horizontes e desafios, novas batalhas e novos projetos”. Tárcio tinha o status de supersecretário e ficaria apenas no comando da Seplag. Ele admitiu que o pedido de exoneração decorreu do fato de não concordar com a mudança e por entender que a separação das Pastas não seria o melhor modelo. Waldson Sousa vinha comandando, ultimamente, a Sedam (Secretaria de Articulação Municipal). A Medida Provisória com que o governador promoveu mudanças ainda promove adequações na Secretaria de Estado da Receita, que consistem, basicamente, na alteração de nomenclaturas e extinção de alguns cargos na Gerência de Processos, teoricamente possibilitando o aumento da capacidade de julgamento e redução do passivo de processos.
No caso da concessão de créditos do “Empreender-PB” às prefeituras municipais, estas serão responsáveis de forma direta pelo pagamento das parcelas de financiamento, ofertando como garantia créditos e receitas a que os municípios tenham direito para fins de quitação das obrigações assumidas, inclusive, de natureza tributária, a exemplo das transferências de recursos oriundos do ICMS. Graduado em Direito e Administração, Tárcio Pessoa comandou o Empreender e a Secretaria de Finanças antes de assumir a Supersecretaria, responsável por parte do desempenho positivo atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em balanço também divulgado ontem. No levantamento, a Paraíba figura no grupo dos sete Estados que se encontram com as suas contas equilibradas, mantém salários em dia e ainda caminha para fechar o ano com superávit na arrecadação – pouco mais de R$ 300 milhões em caixa. O balanço fiscal dos Estados está disponível no Sistema de Informações Fiscais do Setor Público Brasileiro, do Tesouro Nacional. Os dados levam em consideração os balanços das contas feitos com as despesas empenhadas, ou seja, dívidas assumidas pelo Estado, mas que não necessariamente já estão pagas até o período compreendido no balanço.
Por Nonato Guedes
