Senadores e deputados federais paraibanos são receptivos ao Projeto de Lei 4850/16, prevendo medidas contra a corrupção, ora em análise por uma Comissão Especial da Câmara e passível de ser submetido à votação em plenário na primeira quinzena de dezembro. A matéria indica, pelo menos, dez medidas que devem ser adotadas para frear abusos como a captação ilícita de votos (compra de votos) e utilização do poder econômico, decorrentes de sugestões enfeixadas em propostas de iniciativa popular. O senador em exercício José Gonzaga Sobrinho, Deca do Atacadão, do PSDB, lembra o impacto que teve a Lei da Ficha Limpa e frisou que o Congresso deve estar sintonizado com as aspirações da sociedade.
Um levantamento feito pelo jornal “Correio da Paraíba” mostra que apesar de desconhecerem ainda o teor do relatório do deputado Onyx Lorenzoni, do DEM-RS, parlamentares paraibanos estão praticamente fechando questão pela aprovação, por exemplo, da criminalização da prática de caixa doisem campanhas eleitorais e da classificação como crime hediondo a corrupção baseada em altos valores. Raimundo Lira, que ocupa cadeira no Senado pelo PMDB, adverte que a prática de arrecadação de dinheiro não contabilizado deve ter um fim. Lira emenda afirmando que é contrário a qualquer tipo de anistia pelo uso do caixa dois em campanhas eleitorais do passado. Ele rechaça manobras que visem a restringir a ação do Ministério Público ou da Polícia Federal nas apurações de casos de corrupção. A proposta de iniciativa popular contendo dez medidas anti-corrupção reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas – o que, segundo o senador peemedebista José Maranhão, tem um peso muito grande na manifestação do Congresso.
O deputado federal Benjamin Maranhão (SD), coordenador da bancada paraibana no Congresso, enfatizou que cada vez mais a opinião pública cobra transparência e zelo com a coisa pública por parte dos seus representantes. “Devemos estar atentos a essa cobrança”, aconselhou o deputado. Rômulo Gouveia, do PSD, pretende analisar melhor o projeto mas antecipa que deverá se pronunciar favoravelmente em virtude dos reflexos da vontade popular e por se tratar de proposta de autoria do Ministério Público Federal. Pedro Cunha Lima, do PSDB, que é integrante da Comissão Especial na Câmara, disse que deverá acompanhar o voto do relator pela aprovação. No capítulo da criminalização do uso do caixa dois, é de opinião que deve ser punido quem faz a doação e, também, quem recebe. “A moralização da atividade política é imperiosa”, justificou ele.
No entendimento do deputado Efraim Filho, do DEM, deve ser efetiva a sintonia entre o Parlamento e a sociedade. “Os parlamentares não podem fazer o papel de cegos e surdos perante as demandas que partem diretamente da sociedade porque elas são legítimas e exprimem anseios que não conseguimos potencializar na prática”, asseverou ele. Alinhado com o governador Ricardo Coutinho, embora seja filiado ao PDT, o deputado Damião Feliciano argumenta que as medidas em cogitação garantem que o país tenha dispositivos eficazes que criminalizem métodos abusivos porventura cometidos. Ele expressou que têm ocorrido avanços pontuais na atividade política graças ao sentimento de vigilância que é exercido em torno do comportamento dos representantes do povo. O deputado é casado com a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano.
Por Nonato Guedes
