Na reunião de terça-feira com os governadores estaduais, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Michel Temer deverá anunciar que o governo federal vai dividir com os Estados a receita das multas da repatriação de ativos financeiros que estavam no exterior, uma sugestão que partiu do governador paraibano Ricardo Coutinho (PSB) durante recente audiência com Temer, acompanhado pelo senador peemedebista Raimundo Lira. Com isto, somente a Paraíba deverá ser beneficiada com mais uma parcela de R$ 187 milhões, totalizando R$ 374 milhões, o que dará fôlego para que o gestor socialista mantenha o equilíbrio financeiro e a quitação de compromissos e encargos.
Os 223 municípios paraibanos já receberam R$ 151 milhões originários da repatriação dos ativos e reivindicam o direito a uma outra parcela, que seria decorrente das multas a serem cobradas sobre a repatriação. Somando os entes, serão R$ 676 milhões extras nos cofres públicos da Paraíba. Na operação de socorro aos Estados, como está sendo denominada, não serão utilizados os R$ 100 bi que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social está devolvendo à União. Foram recursos tomados a juros altos, para serem emprestados a empresas com juros subsidiados e estima-se que custam R$ 7 bi ao ano ao contribuinte. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padillha, chegou a afirmar, anteontem, que as multas da repatriação seriam transferidas aos entes federados. O ministro Henrique Meirelles, entretanto, descartou a possibilidade e explicou que houve mal-entendido por parte do ministro Padilha.
Fontes oficiais de Brasília confirmam que a gravíssima situação financeira enfrentada pelo Estado do Rio, bem como a falta de recursos em diversos Estados para o pagamento do décimo terceiro salário, motivaram a decisão do Palácio do Planalto de compensar melhor as unidades federais, liberando parcelas valiosas do dinheiro da repatriação de ativos financeiros no exterior. O senador Raimundo Lira afirma que o socorro do governo Temer é providencial “e chega numa conjuntura em que Estados e municípios, indistintamente, estão enfrentando as consequências do agravamento da crise econômica nacional”. Nesse aspecto, ele destacou a sensibilidade do presidente da República, que sem abrir mão do critério da austeridade que vem adotando na política fiscal do governo, buscou com a sua equipe alternativas para aliviar o sufoco dos Estados.
No encontro com o presidente Michel Temer, o governador Ricardo Coutinho esclareceu que tem sido extremamente difícil a conjuntura para a sua administração, aludindo à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados que são destinados à Paraíba, bem como à retenção de recursos alocados no Orçamento Geral da União. “Apesar disso, o governo tem cumprido o seu dever de casa”, enfatizou Ricardo no relato que fez ao presidente da República. Ele protestou, também, contra o rebaixamento de nota da Paraíba no ranking nacional por parte da Secretaria do Tesouro do governo federal, o que impediu o Estado de contratar em,préstimos internos e externos com instituições financeiras. Concluiu sugerindo que o presidente promovesse uma reunião ampliada com os governadores de todas as regiões. É o que vai acontecer na terça-feira. O próprio Michel Temer considerou valiosa a proposta de Ricardo Coutinho, salientando que esta será uma oportunidade para a busca de soluções conjuntas para os problemas nacionais.
Por Nonato Guedes
