Na reunião de que participou com outros governadores no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para debate de ajustes fiscais e parceria com a União, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) sugeriu que os Estados tenham autonomia para decidir quais os cortes necessários diante do cenário de dificuldades econômicas, bem como para fixar prioridades administrativas em benefício das populações. Embora tenha reiterado a sua disposição de colaborar com a União, o chefe do Executivo advertiu que a Lei de Repatriação de ativos financeiros que estão no exterior não pode ser utilizada como instrumento de negociação porque é um direito dos Estados que já estão adotando medidas com vistas ao enfrentamento da situação.
A agenda da reunião dos governadores, ontem, envolveu o repasse de recursos oriundos da Lei de Repatriação, a situação dos Estados e o pacto federativo para conter o agravamento da crise nacional. “No nosso entendimento, há um conflito entre o que foi conversado pelos governadores de Estados com o presidente da República e o que está sendo encaminhado pelo ministério da Fazenda. É preciso compreender que tem que haver uma limitação nas relações dentro da Federação, ou seja, os Estados têm sua autonomia assegurada no texto constitucional”, enfatizou o gestor socialista paraibano.
Ricardo Coutinho salientou que embora o Brasil seja um país que centraliza sua organização enquanto Estado Nacional, a prerrogativa das unidades federativas é de gestão própria. “Não vamos aceitar abrir m~]ao disso para que uma instância federal possa dizer o que vamos cortar, a discussão não é essa. Os Estados do Nordeste já vêm efetuando cortes de gastos, portanto, não se pode tratar o Brasil de uma mesma forma, padronizando as medidas”, acentuou. Ele acrescentou que os governadores do Nordeste já contribuem para a redução dos gastos e estão efetivamente decididos a colaborar com a estabilidade do país. O governador deu a entender que não descarta a possibilidade de pleitear uma nova audiência ao presidente Michel Temer, a fim de dispor de definições mais concretas sobre as medidas que serão tomadas.
Nonato Guedes
