Magistrados paraibanos estão engajados à mobilização nacional do Judiciário contra a decisão da Câmara dos Deputados que alterou texto do projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, o que provocou o comparecimento, ontem, ao plenário da Casa, do juiz Sérgio Moro, um dos executores da Operação Lava Jato, para aprofundar o debate e reivindicar a urgência de medidas severas. No domingo, representantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal, juntamente com outros juízes, estarão em Brasília participando de um manifesto contra a proposta que agora tramita no Senado Federal.
De passagem por João Pessoa, ontem, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, principal mentor do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, defendeu que o Senado arquive o pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara como forma de evitar retrocesso nas ações de combate a esse mal no País. Segundo o “Correio da Paraíba”, Márlon avaliou que a Câmara cometeu um desastre gigantesco e perdeu a oportunidade de atuar em sintonia com os anseios e desejos dos cidadãos, que são seus representados, para atuar em favor dos interesses particulares de deputados investigados em escândalos de corrupção como da Operação Lava Jato e outros. “O que se viu foi um ato de vingança refletido no estabelecimento de normas para impedir a liberdade de atuação profissional de magistrados e membros do Ministério Público. Mas a sociedade não pode perder a esperança com a “rasteira” que levou da Câmara”, frisou Márlon, que veio proferir palestra na Escola Superior da Advocacia para alunos do Curso de especialização em Direito Eleitoral.
Houve protestos na Capital e cidades do interior por parte de juízes e integrantes do Ministério Público em atos públicos, contrários às mudanças no projeto anticorrupção e às tentativas do Congresso Nacional de paralisar as investigações e operações em andamento. Os representantes das entidades jurídicas no Estado alegam que a aprovação da lei anticorrupção foi desconfigurada pelos deputados. O coordenador estadual do Focco, procurador Cláudio Gadelha, afiançou que os parlamentares legislaram em causa própria. E aduziu: “O que houve foi uma mutilação do projeto que nasceu na ânsia de melhorar a legislação. Foram mudanças letais para a democracia do país, numa estratégia para intimidar a nossa atuação”. O procurador salientou, ainda, que o Focco irá lançar uma campanha dedicada ao combate aos atos ilícitos, ocada no dia nove de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção.
Por Nonato Guedes
