O deputado estadual Jeová Campos, do PSB, requereu uma avaliação por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a viabilidade de criação e funcionamento de uma Câmara Regional com competência cível e criminal, tendo como sede a cidade de Cajazeiras, que polariza vários municípios. Na justificativa da proposta, Campos destacou que recentemente a Assembleia Legislativa de Pèrnambuco aprovou projeto de lei de autoria do Judiciário daquele Estado, implantando a Primeira Câmara Regional na cidade de Caruaru.
Segundo o parlamentar paraibano, isto significou um avanço considerável no trabalho da Justiça em Pernambuco, bem como um passo importante de descentralização da Justiça Estadual para beneficiar os habitantes. “Acredito que a mesma experiência poderá ser testada na Paraíba, com plenas possibilidades de êxito”, asseverou. O requerimento do parlamentar, que é advogado, somente será apreciado em plenário na retomada das sessões ordinárias, no próximo ano. “O objetivo maior da minha propositura é o de levar ao Poder Judiciário a ideia de que a descentralização de segunda instância trará inúmeros benefícios para a comunidade sertaneja” – frisou ele.
Jeová Campos lembrou, ainda, que a mesorregião do Sertão Paraibano é formada pela união de 83 municípios, agrupados em sete microrregiões e que contabilizam uma população de 893.108 habitantes. Somente a microrregião de Cajazeiras é formada por quinze municípios, e com a criação e a instalação da Câmara Regional haveria mais agilidade nas decisões judiciais, aproximando em paralelo a Justiça do cidadão – acrescentou. Campos diz que a demanda é solicitada por entidades representativas de segmentos sociais e revelou que, de sua parte, confia na sensibilidade das autoridades para a tomada de providências objetivando a consecução do pleito.
Sentenças judiciais – Por outro lado, o juiz Aluízio Bezerra divulgou o quinto lote de sentenças emitidas este ano como parte da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que consiste em julgar 70% das ações de improbidade administrativa e de ações penais por crimes contra a administração pública que foram distribuídos até o exercício de 2013. A avaliação é de que o processo se encontra bastante adiantado na Paraíba, já tendo sido prolatadas 708 sentenças. O quinto lote consta de sessenta e duas ações, que resultaram em 31 condenações e igual número de absolvições de agentes públicos.
Entre os que foram condenados por improbidade administrativa figura o ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), que foi novamente eleito na campanha deste ano, derrotando o principal adversário, o atual prefeito André Gadelha, do PMDB. Entre os que foram absolvidos figuram os ex-prefeitos e deputados Veneziano Vital do Rêgo, de Campina Grande, e Márcio Roberto, de São Bento, o prefeito reeleito de Campina, Romero Rodrigues, do PSDB, o ex-secretário da Casa Civil do governo Ricardo Coutinho Lúcio Flávio Vasconcelos e a ex-primeira-dama do Estado, jornalista Pâmela Bório.
Nonato Guedes (Com assessoria)
