O deputado federal Luiz Couto, do PT-PB, é favorável a que haja aprimoramento da Lei 4898/65, que versa sobre o chamado abuso de autoridade e que tem sido objeto de ampla discussão no âmbito do Congresso Nacional, nas esferas jurídicas e junto a segmentos da sociedade. O parlamentar lembrou, através da sua assessoria, que foi um dos primeiros a se pronunciar no Congresso pela necessidade de ajuste na lei, sendo autor do PL 240/15, que, conforme explica, objetiva adequar o dispositivo legal à nova conjuntura sócio-política brasileira.
Na bancada federal paraibana, há divisões sobre os termos da mudança que poderá ocorrer na lei de abuso de autoridade. O deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB, adverte que, entre os abusos, “o maior risco é deixar tudo como está”, daí insistir em que parlamentares e outros segmentos cheguem a um consenso, de forma equilibrada, a respeito, atendendo a aspirações da própria sociedade. O juiz Sérgio Moro, um dos expoentes da operação Lava Jato, chegou a participar de uma sessão no Senado em que expôs o ponto de vista de que critérios justos e democráticos devem prevalecer na configuração do texto final.
Além de Sérgio Moro, estão sendo consultadas a Associação dos Magistrados do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil. Os parlamentares ressaltam que estão empenhados em tentar equilibrar a punição de excessos praticados por autoridades sem prejuízo de retrocesso em investigações importantes como as que estão sendo conduzidas pela Operação Lava Jato. Entre outros pontos, segundo informações de Brasília, os senadores vão propor alterar “criminalização de entendimento jurídico por mera interpretação” para “punição por intenção ilícita” ou “por descumprimento de manifesto dever”.
Os pronunciamentos coincidem com manifestações deflagradas em Brasília e em outras Capitais, por parte de legendas de esquerda e representantes de entidades sociais, reivindicando o afastamento imediato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal, alegando que ele é réu no Supremo Tribunal Federal e, portanto, não tem credibilidade ou autoridade moral para dirigir a instituição.
Nonato Guedes
