A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que se declare a inconstitucionalidade da lei de custas do Estado da Paraíba.
O pleito foi encaminhado pela seccional da OAB na Paraíba. “Não podemos mais conviver com os valores abusivos (chegando até mais de R$ 82.000,00) que são cobrados da sociedade, impedindo o acesso à Justiça. Possuímos as maiores custas do país, sendo um dos menores PIBs”, afirmou Raoni Vita, vice-presidente da OAB/PB.
Segundo ele, há como reduzir as custas sem que haja prejuízo financeiro para o Tribunal de Justiça. “Temos a convicção de que sendo implantados valores razoáveis, aumentará a arrecadação global do Tribunal, reduzindo a necessidade de gratuidade”.
