O prefeito eleito de Massaranduba Paulo Oliveira obteve vitória no Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, ao derrubar uma decisão de primeiro grau que o condenou pela prática de improbidade administrativa, com a suspensão dos direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa.
A acusação era de que no exercício de 2009 e 2011 o então gestor se utilizou de parte dos 60% dos recursos do FUNDEB, destinados obrigatoriamente aos profissionais do magistério, para pagamento de servidores de categorias diversas da Secretaria de Educação.
Também foram realizadas despesas com finalidades diversas das previstas para a parcela restante dos recursos do FUNDEB.
Ao julgar o recurso, o TRF-5 entendeu que não ficou devidamente comprovada a apropriação indevida ou desvio em proveito próprio ou alheio dos recursos do FUNDEB, tendo sido a verba aplicada integralmente para a coletividade.
“Constam, nos autos, também, comprovantes de que os recursos desviados foram devolvidos à conta do fundo, na exata proporção do desvio reconhecido, não existindo qualquer dano ao erário”, destacou o relator do processo, Ivan Lira de Carvalho.
