A deputada Estelizabel Bezerra (PSB) admitiu que a Assembleia Legislativa, ora em recesso, seja convocada extraordinariamente para apreciar e votar duas Medidas Provisórias de iniciativa do Poder Executivo, que visam à contribuição na arrecadação fiscal da Paraíba. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL, Estelizabel salientou que as matérias já estão em ritmo de tramitação no âmbito da CCJ e são essenciais para a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado.
A socialista revelou que continua dedicada aos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça mesmo durante o período de recesso decretado pelo presidente Adriano Galdino. As Medidas Provisórias, de acordo com Estelizabel, poderão ser apreciadas na CCJ já na próxima semana, dentro do empenho para esforço concentrado. Destacou que as duas MPs possuem caráter de urgência, daí porque confia na sensibilidade do presidente Adriano Galdino em convocar sessão extraordinária.
Uma das Medidas Provisórias protocoladas na Casa objetiva autorizar a Cehap a estabelecer critérios de regularização de terrenos pertencentes à Companhia Estadual de Habitação Popular. A outra tem a finalidade de instituir um programa especial de pagamento de créditos tributários, cuja adesão pelos devedores pode ser formalizada até o dia 29 deste mês. Mesmo depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual, com o consequente início do período de folga, a presidente da CCJ insistiu em realizar as reuniões, mas observa que tem tido dificuldades. Na última terça-feira,por exemplo, faltou quórum suficiente para que a comissão pudesse votar os projetos pendentes.
Atualmente, 40 matérias estão em tramitação dentro do colegiado. Após o encerramento da CCJ, Estlizabel deverá deixar a presidência evai aproveitar o recesso para reunir sua equipe e elaborar o planejamento de atividades para o próximo exercício.
