O Tribunal de Justiça da Paraíba terá de realizar nova eleição para escolha da mesa diretora, biênio 2017/2018. A decisão é do ministro Teori Zavascki, que deferiu liminar numa ação promovida pelos desembargadores Márcio Murilo e Joás de Brito, que pediram a anulação da eleição que escolheu como membros da futura mesa os desembargadores João Alves (presidente), Leandro dos Santos (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (Corregedor).
O despacho do ministro Teori Zavascki foi liberado nesta sexta-feira (16), mas desde ontem já havia a notícia de que a eleição estava suspensa.
Veja abaixo a decisão:
“Defiro a liminar para suspender os efeitos do ato reclamado, a saber, a eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A fim de preservar a continuidade da administração após o término do mandato dos atuais titulares, cumpre ao Tribunal reclamado promover desde logo a eleição de novos dirigentes, segundo o estabelecido no art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que assumirão seus cargos em caráter precário, até o julgamento definitivo da presente Reclamação, e, depois, em caráter definitivo, se confirmada a liminar por juízo final de procedência. Notifiquem-se todos os interessados, eleitos pelo ato aqui atacado, para que se manifestem, querendo, no prazo de dez dias. Após, à Procuradoria-Geral da República para parecer. Publique-se. Intime-se.”
