A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) repudiou, por meio de nota, as declarações do desembargador Marcos Cavalcanti contra a eleição direta no Tribunal de Justiça. O comentário foi feito na manhã desta quinta-feira (22) durante a tumultuada eleição da mesa diretora para o biênio 2017/2018.
“Se ao cidadão é dado participar democraticamente dos assuntos que envolvem a gestão, muito mais é sadio ao Poder Judiciário que seus juízes possam se envolver no processo de escolha dos dirigentes do Poder que integram, apontando quem considera mais preparado para administrá-lo”, diz a nota.
Em outro trecho, a presidente da AMPB, Aparecida Sarmento, afirma que o Poder Judiciário, em especial, a Justiça de 1º Grau, está está estagnado, à espera de um modelo de gestão moderno, impessoal e eficiente. “O Poder Judiciário precisa se modernizar e funcionar com eficiência. Assim, é chegada a hora de a magistratura participar ativamente de toda essa discussão, colaborando com o debate através de suas vivências e experiências, e elegendo quem se propõe a colocar em prática modernos equipamentos de gestão”.
Abaixo a nota da AMPB
Tendo em vista o processo de escolha da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba biênio 2017/2018, bem ainda o posicionamento externado pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, no sentido de que a abertura inserida pela Resolução nº 04/2015, no Regimento Interno do TJPB, que admitiu como elegíveis todos os desembargadores, e não apenas os três mais antigos, seria a causa do desacordo havido entre os integrantes da Corte, a Associação dos Magistrados da Paraíba vem a público esclarecer seu posicionamento:
Para a AMPB, atribuir à democratização de um Poder a responsabilidade por quebra de união desconsidera o dado de que as instituições são conduzidas, formadas e disputadas por pessoas que se comportarão conforme suas convicções e expectativas.
Além disso, o combate à eleição direta insere na discussão o argumento de que os membros do Poder Judiciário devem ser alheios a questões políticas e avessos a disputas, mesmo que para apontar qual o melhor gestor, dentre os que se propõem a gerir um dos Pilares do Estado Democrático de Direito.
No entanto, não há como se furtar à conclusão de que a política (no sentido fiel do termo) pressupõe o envolvimento do cidadão com as questões do Estado. Se ao cidadão é dado participar democraticamente dos assuntos que envolvem a gestão, muito mais é sadio ao Poder Judiciário que seus juízes possam se envolver no processo de escolha dos dirigentes do Poder que integram, apontando quem considera mais preparado para administrá-lo.
O jurisdicionado se ressente da morosidade da Justiça da Paraíba; os seus juízes não têm condições de bem exercer suas atribuições por absoluta falta de estrutura. O Poder Judiciário da Paraíba, em especial o primeiro grau de jurisdição onde tramitam mais de 90% (noventa por cento) dos processos está estagnado, à espera de um modelo de gestão moderno, impessoal e eficiente, que volte sua atenção e seus recursos para a correção das graves distorções e impedem a boa prestação jurisdicional no primeiro grau.
O Poder Judiciário precisa se modernizar e funcionar com eficiência. Assim, é chegada a hora de a magistratura participar ativamente de toda essa discussão, colaborando com o debate através de suas vivências e experiências, e elegendo quem se propõe a colocar em prática modernos equipamentos de gestão.
A democratização do processo de escolha da mesa diretora, por representar a vontade dos seus associados, continuará sendo bandeira de luta da Associação dos Magistrados da Paraíba, que pautará suas ações com vistas a atingir esse objetivo, de maneira impessoal e objetiva.
João Pessoa, 22 de dezembro de 2016.
Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha
Presidente da AMPB
