Após dois meses sem quórum para votações, vereadores de João Pessoa lograram, durante sessão que durou cerca de oito horas, ontem, votar mais de 200 matérias, entre as quais a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2017 no valor de R$ 2,58 bilhões, e os projetos que congelam até 2020 os salários dos parlamentares, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários. Os salários dos vereadores vão se manter em R$ 15 mil por mais quatro anos. O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) já havia encaminhado mensagem ao legislativo pessoense reafirmando a decisão de congelar vencimentos de detentores de cargos públicos pelos próximos quatro anos.
De acordo com a justificativa divulgada por Cartaxo, a decisão faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela prefeitura para se ajustar à crise nacional, promovendo contenção de gastos na administração pública. O salário do prefeito fica no patamar de R$ 22 mil. Já o do vice-prefeito está orçado em R$ 16,5 mil. Os secretários executivos mantêm os proventos de R$ 15 mil e os adjuntos de R$ 11 mil. Foi aprovado, igualmente, projeto de lei fixando regras para a contratação por tempo determinado pelo município, inclusive limitando o número de contratações ao equivalente a 30% do total de cargos efetivos da administração municipal.
Com base nos dados do Sistema Sagres/TCE, apurou-se que a prefeitura da Capital possui mais da metade dos 20,9 mil postos de trabalho ocupados por prestadores de serviço e comissionados (dados referentes ao mês de outubro). O quadro de efetivos, por sua vez, soma 8.358. Com a limitação em 30% do quadro geral, terão de ser desligados 5.360 prestadores no prazo de quatro anos. Os cargos deverão passar a ser ocupados através de concurso público. O projeto de autoria do Executivo determina também que haverá redução gradual de 5% dos servidores contratados anualmente até 2022.
A vereadora Sandra Marrocos, eleita pelo PSB, pediu vistas para o adiamento da votação. Ela explicou que o projeto significa que mais de 800 pessoas vão perder seus empregos de imediato, agora, em janeiro. No entanto, como foi encaminhada em regime de urgência, a matéria acabou sendo votada mesmo ontem. Os parlamentares aprovaram um projeto do vereador “Zezinho do Botafogo” que veda o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários municipais por quem for considerado inelegível com base na lei da Ficha Limpa.
Nonato Guedes
