A oposição já começa a questionar a legalidade da parceria que a prefeitura de João Pessoa fez com o prefeito Emerson Panta para limpar o lixo da cidade de Santa Rita. Para o deputado Raoni Mendes, que já foi vereador na Capital, a prefeitura não pode usar servidores e equipamentos do município para fazer serviços em outra cidade. Segundo ele, isso caracteriza desvio de finalidade.
O parlamentar informou que vai pedir uma investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas. “Sem menosprezar o sofrimento do querido povo de Santa Rita, duramente castigado por aqueles a quem confiaram seus votos, não é possível assistir a Prefeitura de João Pessoa gastar seus recursos, seu material e seu pessoal para realizar trabalhos em cidades vizinhas. Desvio latente de finalidade, comemorado e divulgado pelo Prefeito de João Pessoa, amplamente propagado na mídia e constatado facilmente por fotos e vídeos igualmente disseminados nas Redes Sociais”, disse Raoni.
Ele explicou que a EMLUR só poderia realizar o trabalho de coleta dos resíduos em outra cidade mediante uma contrapartida que se justifique. “Quem prega arrocho e fala em criatividade para superar a crise e reclama que os hospitais pessoenses atendem pacientes de outros municípios e, por isso, enfrentam problemas de financiamento, não pode simplesmente usar dinheiro público pessoense para limpar a sujeira na cidade de um aliado político. O povo de Santa Rita merece a limpeza, o povo de João Pessoa merece respeito, as Leis precedem de cumprimento e as contas públicas exigem bom trato. Para mim, isso tem faceta de politicagem barata, nos moldes de campanha antecipada”, criticou.
Já há decisões da Justiça condenando prefeitos que ajudaram outros municípios. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o ex-prefeito de Montenegro, Percival de Oliveira, foi condenado em 2009 a dois anos e seis meses de prisão. Na ação, o Ministério Público considerou ilegal o uso de máquinas e veículos da prefeitura de Montenegro em obra no território de Paverama.
