O governador Ricardo Coutinho baixou novo decreto objetivando a contenção de gastos no Estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (12).
O documento estabelece que “os órgãos da Administração Direta, as Autarquias, inclusive as de regime especial, as Fundações e as Sociedades de Economia Mista deverão adotar medidas que contribuam para o equilíbrio fiscal e financeiro, bem como reduzam as despesas com custeio constantes na Lei n° 10.850, 27 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017.
Para acompanhar o cumprimento das medidas previstas no decreto foi instituído o Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba, vinculado diretamente ao chefe do Poder Executivo e por ele nomeado, composto pelos titulares dos seguintes órgãos: Secretaria Executiva da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Estado da Administração; Controladoria Geral do Estado; Procuradoria Geral do Estado; e, Secretaria de Estado das Finanças.
