Mais do que incompetente, o governo do presidente Michel Temer revela-se impotente para equacionar, a curto ou médio prazo, a tragédia do sistema penitenciário brasileiro. O cancelamento de uma reunião com governadores que estava programada para hoje foi sintomático do impasse em que o próprio governo se debate para oferecer alternativas. Afinal, o pomposo Plano de Segurança que seria apresentado aos gestores e à sociedade não contém medidas realmente eficazes que possam drenar a escalada de insegurança que toma conta dos presídios.
Temer, pressionado pela velocidade dos acontecimentos e das cobranças da sociedade, atira para todos os lados, feito cego em tiroteio, numa estratégia absolutamente errática que não conduz a nada, senão ao descrédito em relação ao governo. Para piorar as coisas o Planalto prestigia um ministro desastrado, Alexandre de Moraes, que foi definido pela revista Época como o homem errado. Moraes fala demais, compra brigas desnecessárias e insiste num plano de segurança que tem tudo para fracassar, diz uma matéria da revista. Desde 1822, segundo cálculos de Época, a vida média de um ministro da Justiça mal chega a um ano. Ministro da Justiça não deixa o cargo. Cai.
Mas, ainda que Alexandre de Moraes seja defenestrado, não há garantia concreta de que a tragédia possa vislumbrar uma luz no fim do túnel. Com um orçamento de 14 bilhões e doze secretarias, além da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, o ministério da Justiça cuida de ídios, de anistias políticas, de estrangeiros, de cartéis, de direitos humanos e…de presídios. O ministro coordena a segurança pública do país – e é fato público e notório que não está dando conta do recao, da mesma forma como o governo Temer tem sido vacilante na questão, numa hora em que tudo que se exigia era celeridade, até como forma de compensar as deficiências acumuladas. Somos um país em que a criminalidade dá ordens de dentro dos presídios. É a desmoralização do poder público.
Do ministro Alexandre diz-se que acumula rusgas desnecessárias com outros integrantes do governo e que se desentende, inclusive, com autoridades que não trabalham no governo. Temer foi obrigado a entrar no circuito, por exemplo, para administrar o contencioso de uma rusga entre o ministro e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes da Rocha. Como pano de fundo, uma disputa velada pelo poder e pelo protagonismo no cenário nacional. Uma fogueira de vaidades ardendo em cima de um barril de pólvora espalhado por dezenas de penitenciárias Brasil afora. Está evidente que o governo só tem a perder com o enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, instância que vai julgar Temer ainda no fatiamento do processo de impeachment que retirou do poder Dilma Rousseff. O ministro Moraes, que sabe dessa peculiaridade, trabalha de “bandido” contra Temer. É de enfartar qualquer um.
Mas quem corre o risco de enfartar, mesmo, é a sociedade – refém da inação do governo, de um lado, e da ousadia dos detentos que promovem uma escalada em efeito dominó. A dedução de falta de pulso do governo ou de falta de autoridade não é equivocada. Não se trata de o governo apelar para a repressão pela repressão, mas, sim, de ter uma postura altiva diante da gravidade da conjuntura e demonstrar que está preparado para o enfrentamento das calamidades. Daqui a pouco, se o barril de pólvora continuar se espalhando, não será Moraes o ameaçado de perder o cargo. Será o próprio Temer, na esteira de recrudescimento do movimento popular pelo “Fora Temer”, bandeira que já foi desfraldada mas pode vir a ganhar intensidade à proporção que o governo que está aí se revelar fraco, impotente, para resolver mazelas do sistema carcerário brasileiro.
Por Nonato Guedes
