Mergulhados na crise, quase 5 mil municípios, ou 89% do total, têm uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, eles devem R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias. A inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios e inviabilizado o repasse de transferências do governo federal. A dívida provocou uma queda de braço entre a Receita e as prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios defende que o valor seja recalculado, uma vez que inclui débitos já prescritos. A entidade alega que a Lei 8.212/1991 previa que essas pendências poderiam ser cobradas em até dez anos, mas em 2008 o STF considerou o prazo inconstitucional. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. A Receita Federal não se pronunciou sobre a divergência.
Calamidade: A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 73 municípios a decretarem estado de calamidade financeira desde o ano passado, 43 deles apenas em janeiro, segundo dados atualizados pela CMN. Com a medida, os prefeitos buscam se livrar temporariamente das punições previstas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, eles têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro.
Dos municípios que decretaram calamidade agora em 2017, 14 são do Rio, 11 de Minas, quatro da Paraíba, quatro de São Paulo, três do Ceará, três do Rio Grande do Norte, dois de Santa Catarina, um do Pará e um do Rio de Grande do Sul.
Fonte: Estadão
