Numa ação protocolada pelo advogado e ex-juiz Márlon Reis, que ficou conhecido nacionalmente por articular o projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, o PSL ingressou no cartório da Sexagésima Primeira Zona Eleitoral de Bayeux, na Grande João Pessoa, com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito Berg Lima, do PTN, por suposta prática de abuso do poder econômico na disputa eleitoral. A Aime pode provocar a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito Luiz Antônio, do PSDB. O advogado Márlon Reis declarou a jornalistas que o atual prefeito não declarou os gastos na prestação de contas da campanha junto à Justiça Eleitoral. “Fiquei surpreso com a prestação de contas”, aduziu.
De acordo com Márlon Reis, houve inúmeras falhas no balancete do prefeito eleito e empossado Berg Lima. Não foram mencionados, por exemplo, os gastos com pessoal, material impresso e até combustível. “O caixa dois é uma forma de abuso de poder econômico e a Constituiçã Federal prevê a impugnação do mandato de quem abusar do poder econômico”, explicitou o advogado. Márlon Reis cita que na prestação de contas há referência a gastos com 250 refeições, sem especificação sobre a quem foram destinadas as refeições. Da mesma forma, não consta nenhum prestador de serviço que tenha trabalhado na campanha do prefeito eleito. As despesas com funcionários contratados simplesmente foram omitidas.
– A prestação de contas do prefeito eleito foi apresentada como se ele não tivesse feito campanha eleitoral. Não contou com militância, não distribuiu impresos e nem teve gastos para deslocamentos – ironizou Márlon Reis, destacando a atipicidade do balancete, a despeito de todos os alertas sobre a necessidade de transparência absoluta por parte de postulantes. Outras falhas detectadas e apontadas na Aime relacionam-se a despesas com transportes. O comitê de Berg Lima inseriu na prestação de contas a utilização de apenas um veículo e de um gasto de somente 210 litros de combustível, o que não corresponde à realidade da campanha eleitoral travada naquela cidade. A assessoria do prefeito Berg Lima, num primeiro momento, alegou a jornalistas que não tinha nada a comentar, uma vez que estava na expectativa de notificação formal do teor da ação.
Nonato Guedes
