O deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Tovar Correia Lima (PSDB), afirmou, nesta segunda-feira (6), que a Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice Almeida (Fundac) falta com a verdade quando divulga nota falando da lisura do processo de seleção para contratação de agentes socioeducativos. Reafirmo tudo o que disse a respeito do direcionamento desse processo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já acatou as denúncias e estuda suspender essa seleção. Temendo a ação da Corte de Contas, a entidade vem se defender com novas mentiras, comentou.
Para o parlamentar, não se justifica sair de uma forma de contratação precária para outra. Se for para fazer a troca que seja por meio de concurso público, disse. Tovar voltou a questionar a interferência de políticos na escolha dos currículos, inclusive com diversas denúncias enviadas ao Sindicato dos Trabalhadores na Empresas de Prestação de Serviços no Estado da Paraíba. De acordo com o deputado é preciso que a Fundac esclareça também a alteração de membros da comissão no curso do processo seletivo.
São diversos os pontos questionáveis nesse processo de seleção como: a inacessibilidade para inscrições de agentes socioeducativos dos municípios de Sousa e Lagoa Seca que precisaram se inscrever em João Pessoa; violação da Lei Estadual 5391/91, pois não existe previsão de contratação por excepcional interesse público no presente caso; e também a avaliação através de entrevista que fere o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa, destacou Tovar.
Com base nos pontos destacados, o deputado reafirma que o processo proposto pelo Governo do Estado é totalmente direcionado. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Prestação de Serviços no Estado da Paraíba encaminhou denúncia ao TCE-PB relatando as irregularidades e pedindo a suspensão da seleção.
O Governo do Estado emite nota por meio da Fundac demostrando o medo de ter o processo de seleção barrado pelo Tribunal de Contas. E é isso que vai acontecer, pois não se justifica a realização de um processo cheio de brechas para o governador colocar nas funções pessoas do seu interesse político, afirmou o parlamentar.
Os editais publicados no Diário Oficial do Estado trazem a proposta de contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público para a função de agente socioeducativo. O processo permitirá a contratação de 400 pessoas, sendo 300 de forma imediata e 100 para cadastro de reserva, mediante análise curricular e entrevista.
Fonte: assessoria
