Cabe um alerta a gestores municipais que supostamenmte nestes primeiros meses de período administrativo – seja caso de eleição ou de reeleição – buscam mascarar práticas ilícitas produzindo decretos de calamidade em situações onde, rigorosamente, inexiste a calamidade alardeada. A manobra é bem conhecida por parte de auditores e conselheiros de tribunais de contas do país. No final das contas, objetiva obter dispensa de licitação em algumas obras de vulto. Com a inexegibilidade da licitação, gestores ficam à vontade para contratar empresas que quiserem, em valores invariavelmente para mais, nunca para menos.
Não vai, neste espaço, qualquer referência concreta. Na verdade, trata-se de um alerta genérico. Quem tem culpa no cartório sabe que está nesse índex – o que é de menos. O de mais é ter que prestar contas aos órgãos que existem para controlar gastos públicos, centavo por centavo. Talvez alguns administradores não estejam lembrados, mas há um dogma vigente no País que se tornou sacrossanto para o cidadão comum: a transparência. Isto implica em que o gestor tem que prestar contas do que gasta, de quanto gasta. Era para ser uma norma curial, elementar, acaciana até, digamos assim. Mas a gente sabe que nem sempre é. Por mais mecanismos de controle que sejam criados, nada garante que estará tudo nos conformes. Sempre haverá um espertalhão qualquer tentando dar um jeitinho aqui, maquiando ali, para no final das contas levar para casa o que é do erário.
Ainda que seja o óbvio ululante, como diria Nelson Rodrigues, não tira pedaço relembrar que a transparência no serviço público passou a ser um dogma sacrossanto para a própria sociedade, que, afinal de contas, teoricamente é a destinatária de bemefícios ou beneficiária de programas e investimentos governamentais. Uma matéria publicada por revista do Sul do país alude a organizações não governamentais que estão se disseminando por diferentes regiões do Brasil agregadas pelo objetivo comum de exigir informações, de cobrar dados sobre isso ou aquilo, de descobrir o porquê de dá cá aquela palha. A isto se chama exercício da Cidadania, que está imbricado com a democracia vinda dos berços da Grécia. Não dá para torrar dinheiro público impunemente.
É incrível como determinadas figuras não tenham se apercebido ainda de que a consciência cívica da sociedade mudou radicalmente. As eleições livres têm contribuído para passar um rodo em falcatruas ou eliminar de cena, no jogo de poder, os que fabricam, praticam ou se beneficiam de falcatruas, dos malfeitos a que aludia a ex-presidente Dilma Rousseff, infelizmente colhida pelas suas digitais em – digamos – pedaladas pouco católicas no que tange ao emprego do dinheiro público. A sociedade tornou-se vigilante sem que fosse necessário que o Estado se tornasse policialesco. As prisões feitas no bojo da Operação Lava Jato eram previsíveis diante das suspeitas – afinal confirmadas em mandados de busca e apreensão, até mesmo em delações premiadas que tanto irritam cabeças coroadas da política nacional, ex-presidentes acostumados a mandar e desmandar.
A grande vencedora de embates cívicos travados a duras penas nos últimos anos no Brasil – acreditem – tem sido a democracia. Com ela é possível estabelecer o controle social do dinheiro público, do investimento que deve ter rubrica específica, que não pode ser desviado para rubricas que a gente sabe que vão engordar os bolsos de recalcitrantes da esperteza política. Houve um tempo, no valoroso Estado de Minas Gerais, em que raposas experientes, geradas no ventre de PSD ou UDN, cunharam o jargão simples: “esperteza, quando é muita, come o dono”.
Atenção senhores e senhoras: essa regra está valendo de verdade. Quem quiser conferir, que se habilite…
Por Nonato Guedes
