“Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio Supremo Tribunal Federal”. A afirmação é do advogado Johnson Abrantes, titular de uma das mais movimentadas bancas de advocacia da Paraíba, ao comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que confirmou sentença expedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba condenando o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, do PSB, por improbidade administrativa cometida quando exerceu o mandato em 2008. Tyrone foi condenado sob a alegação de ter utilizado a cor laranja da campanha em todos os prédios do município, quando foi prefeito pela primeira vez.
Ele retornou ao comando da prefeitura após vencer, em 2016, o esquema do então prefeito André Gadelha, do PMDB, que postulava a recondução. Tyrone, na ação original impetrada contra ele, havia sido condenado às seguintes penas: multa em duas vezes o valor da remuneração auferida como prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos e ressarcimento do dano. A decisão foi por 3 votos a 1. Com isso, a sentença de condenação por Ato de Improbidade fica mantida, até que um recurso de contestação seja apreciado e deferido.
Nonato Guedes
