O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarou a incompetência do TJPB para apreciar e julgar a notícia-crime contra ex-promotor de Justiça acusado de estupro. Consequentemente, o processo retorna ao 1º grau, na comarca de Cajazeira, onde aconteceu o crime. A decisão ocorreu, nesta quarta-feira (22), com a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento
O relator considerou, conforme informado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exoneração do réu dos quadros de carreira de promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, por meio do procedimento administrativo de impugnação ao vitaliciamento.
A exoneração de promotor de justiça dos quadros do Ministério Público estadual, acarreta a perda do foro de prerrogativa de função e transfere a competência para processamento e julgamento de eventual ilícito penal para o primeiro grau de jurisdição, explicou o juiz convocado, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra Carlos Machado, promotor de Justiça, dando-o como incurso no crime de estupro, ocorrido em abril de 2009, na cidade de Cajazeiras. Desde o dia 4 de novembro de 2015, o denunciado deixou de ser promotor de Justiça.
Fonte: TJPB
