A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regular com ressalvas, em sessão desta quinta-feira (9), despesas de R$ 24 milhões com 13 obras realizadas pela prefeitura de João Pessoa, no exercício 2013, e , ao mesmo tempo, decidiu aplicar multa pessoal de R$ 8,8 mil ao prefeito Luciano Cartaxo. Cabe recurso da decisão.
À sanção acompanhou também recomendação, igualmente aprovada à unanimidade, para que a prefeitura adote medidas, por meio de seus órgãos de planejamento, execução e fiscalização que visem melhorar a qualidade do padrão de obras. E que, para isto, realize capacitação de seus quadros técnicos.
Na mesma linha, a 1ª Câmara recomendou que a administração municipal promova a articulação institucional entre as secretarias envolvidas objetivando a manutenção adequada de prédios públicos.
A inspeção especial realizada pelos órgãos técnicos do TCE identificou diversos tipos de falhas nas construções fiscalizadas. Foram constatados, por exemplo, extravasamento de esgotos durante a urbanização de assentamento precários do Alto Jaguaribe (bairro São José) e fissuras em fachadas de unidades habitacionais na Ilha do Bispo. E, ainda, problemas na construção, e de infiltração, em quatro escolas, com o comprometimento, inclusive, do uso de parte das suas instalações.
O relator processo 12185/14, conselheiro Fernando Catão, sugeriu em seu voto, e teve aprovação dos demais conselheiros, que doravante obras públicas que consomem recursos mais vultosos, como geralmente se verifica na capital, em Campina Grande, e nos municípios de maior porte, sejam inspecionadas isoladamente, e não mais em bloco.
Entendo que nestes casos, e já em comunhão com a nova filosofia de acompanhamento de gestão implementada neste Tribunal, se deva ocorrer à formalização de processos de acompanhamento específicos para cada obra, permitindo assim uma melhor análise da compatibilidade entre os serviços executados e seus custos, sem deixar de se observar a qualidade do padrão construtivo empregado, observou o conselheiro.
